Amazonas tem 52 prefeituras impedidas de firmar convênios com o governo federal

Segundo dados do Cauc no portal do Tesouro Nacional, municípios têm pendências com a União.

Essa notícia foi retirada do site D24am (http://www.d24am.com/noticias/politica/amazonas-tem-52-prefeituras-impedidas-de-firmar-convenios-com-o-governo-federal/110810), veja baixo a notícia na íntegra:

Manaus – Cinquenta e duas, das 62 prefeituras do Amazonas apresentaram nesta terça-feira pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e estão impedidas de conveniar com o governo federal até que esta seja sanada. O número equilave a 83,8% das cidades do Estado.

A maioria está ‘negativada’ porque não prestou contas de contas de recursos federais recebidos anteriormente ou não cumpriu a Lei da Transparência. Só as cidades de Autazes, Guajará, Humaitá, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Manaus, Nhamundá e Nova Olinda do Norte estavam adimplentes.

Quarenta e uma estão impedidas de conveniar porque ainda não enviaram documentos comprovando a aplicação mínima de 15% da sua receita para financiar a saúde, segundo informações do portal do Sistema Subsidiário de Informação (Siops). Essas cidades têm até o final de maio para comprovar aplicação desses recursos.

No portal do Cauc, a aplicação mínima de recursos da saúde, está desabilitada, e a consulta de regularidade só pode ser feita através do link ‘demonstrativo’ no portal do Siops.

Trinta e quatro prefeituras apresentaram pendências no cumprimento da Lei da Transparência (lei nº 131/2009), como publicação da execução orçamentária na internet em tempo real, como prevê a legislação.

Trinta e duas não prestaram contas de recursos federais recebidos anteriormente através de repasses ou convênios e 21 prefeituras também apresentaram pendência no registro de adimplência previdenciária, sendo que 17 estão irregulares junto ao Ministério da Previdência por não cumprir com suas obrigações financeiras, como por exemplo, não repassar a União tributos e contribuições. As cidades também apresentaram pendências quanto ao recolhimento e repasse do FGTS.

Os municípios de Alvarães e Itacoatiara foram os que mais apresentaram pendências no Cauc, com seis irregularidades cada. Na última segunda-feira, Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira, também apresentavam os mesmos números, agora reduzidos para cinco. Os dados do portal são alterados em tempo real.

Segundo dados do portal do Tesouro Nacional, na internet, as pendências podem ser sanadas com a apresentação de documentos físicos, no ato do pedido de convênio, em Brasília.

Em janeiro, 47 prefeituras estavam impedidas de conveniar, sendo 37 por não prestar contas de recursos recebidos do governo federal. Só este ano, os municípios receberam da União R$ 602,1 milhões através de repasses e convênios.

Para conveniar com a União, as administrações municipais precisam apresentar regularidade nos 13 itens de controle do Cauc, órgão do Tesouro Nacional que funciona como um Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do serviço público.