Como criar um site para prefeitura que realmente cumpra as leis

É impressionante a quantidade de prefeituras que apesar de terem criado recentemente seu site, não se preocuparam em desenvolvê-lo dentro do que exigem as leis da Transparência e de Acesso a Informação.

Geralmente são cometidos 2 grandes erros:

  • A empresa contratada não é especializada em desenvolvimento de sites para o poder público e não conhece as exigências das leis.
  • O gestor municipal não tem conhecimento do que essas leis exigem.

Por isso, resolvi criar este artigo explicando passo a passo como criar um site para prefeitura que realmente cumpra as leis.

#1 O domínio

Segundo a wikipédia, domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na internet. Na prática, é o endereço que você digita no navegador para acessar o site.

Para sites de prefeituras, é obrigatório o uso de domínios governamentais (www.municipio.uf.gov.br), por exemplo:

  • www.belem.pa.gov.br – Prefeitura de Belém – PA
  • www.fortaleza.ce.gov.br – Prefeitura de Fortaleza – CE
  • www.coritiba.pr.gov.br – Prefeitura de Coritiba – PR

Repare que todos usam o sufixo .UF.GOV.BR.

Para registrar domínios governamentais, é necessário entrar em contato com o setor responsável em seu estado.

#2 Conteúdo do site

O site pode ter todo tipo de conteúdo, porém existem alguns obrigatórios:

  • Ferramenta para pesquisa de conteúdo;
  • Permissão para gravação dos dados do site;
  • Portal da Transparência com receitas e despesas disponibilizadas em tempo real;
  • Seção Acesso a Informação com pelo menos o conteúdo mínimo exigido pela lei;
  • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) para solicitações de informações que não estiverem disponibilizadas no site.

Para ver o exemplo de um site com conteúdo que atende todas essas exigências, clique aqui para ver o nosso site demonstração.

#3 Portal da Transparência

O Portal da Transparência deve disponibilizar em tempo real as informações de receita e despesas da prefeitura.

Geralmente os próprios programas contábeis (Aspec, Fenix, Fly Transparência, etc.) já disponibilizam um link contendo essas informações. Basta criar no site da prefeitura, um link apontando para o sistema.

É necessário também disponibilizar os relatórios e balanços exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para entender melhor, clique aqui para ver o exemplo da seção Portal da Transparência do nosso site demonstração.

#4 Acesso a Informação

É obrigatório que o site tenha a seção Acesso a Informação, com pelo menos o conteúdo mínimo exigido pela lei, conforme explicado abaixo:

  • Institucional: Nesta seção devem ser divulgadas informações institucionais e organizacionais da Prefeitura. São obrigatórias as informações de funções, competências, estrutura organizacional, telefone e e-mail para contato e horários de atendimento.
  • Convênios: Nesta seção devem ser divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Prefeitura.
  • Despesas: Nesta seção devem ser divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da Prefeitura.
  • Licitações e Contratos: Nesta seção devem ser divulgadas as licitações e contratos realizados pela Prefeitura.
  • Ações e Programas: Nesta seção devem ser divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura.
  • Perguntas Frequentes: Nesta seção devem ser divulgadas as perguntas frequentes sobre a Prefeitura e ações no âmbito de sua competência.

Para entender melhor, clique aqui para ver o exemplo da seção Acesso a Informação do nosso site demonstração.

#5 SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

É obrigatório disponibilizar no site o formulário para solicitação de informação. Além do formulário online, é preciso disponibilizar uma versão para ser impressa para os cidadãos que preferirem ir pessoalmente a sede da prefeitura solicitar a informação.

Para entender melhor, clique aqui para ver o exemplo do SIC do nosso site demonstração.

Espero que tenha gostado e aprendido que o site da prefeitura não pode ser criado de qualquer jeito, tem que ter no mínimo as informações mostradas acima.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, entre em contato clicando aqui. Será um prazer conversar com você.