Category Archives: Materiais Educativos

[eBook] Guia de implantação de Portal da Transparência

O objetivo deste guia é orientar os gestores estaduais/municipais sobre como cumprir a Lei complementar nº 131/2009 e os normativos relacionados a ela. Voltado especialmente para os gestores de entes federados de pequeno e médio porte, o guia tem caráter eminentemente auxiliar. Por força da Lei Complementar nº 131/2009, até 28 de maio de 2013, esses municípios terão que Continue lendo »

[eBook] Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios (Oficial da CGU)

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essa Lei produz grandes impactos na gestão pública e exigirá, para Continue lendo »

Curso Online e Gratuito: Lei de Acesso à Informação
INSCREVER-SE GRÁTIS?
  • O objetivo deste curso online e gratuito é capacitar os agentes públicos para atendimento das obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.
  • Carga horária de 12 horas.
  • Emissão de certificado digital.

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